HC 998371 - DECISAO

HC 998371 - DECISAO

Houve sentença condenatória posterior que fixou regime inicial semiaberto e facultou o recurso em liberdade, alterando de forma relevante o panorama fático-processual; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, com a revogação da liminar anteriormente deferida, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO FERNANDES CORREA; Corréu: Kevin Costa dos Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
writ prejudicado (perda de objeto); liminar sem efeito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Perda De Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Regime Inicial De Cumprimento De Pena Perda De Objeto Sentença Condenatória

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Parties

JOAO PEDRO FERNANDES CORREA

Paciente

Kevin Costa dos Reis

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 inexistência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória posterior que fixou regime inicial semiaberto e facultou o recurso em liberdade, alterando de forma relevante o panorama fático-processual; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, com a revogação da liminar anteriormente deferida, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

writ prejudicado (perda de objeto); liminar sem efeito

Orders

  • Julgo prejudicado o writ
  • Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida