RHC 204981 - DECISAO

RHC 204981 - DECISAO

O recurso foi provido porque, em pedido de reconsideração, o Juízo entendeu que o conjunto probatório em desfavor do acusado ficou fragilizado e não restaram configurados indícios suficientes de autoria para a manutenção da prisão preventiva, havendo revogação da custódia e manutenção das medidas cautelares alternativas fixadas na decisão de fls. 301/305.

Parties
Recorrente: BRUNO AISLAN SPRICIGO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (provimento Do Recurso)
Outcome
Recurso provido; revogada a prisão preventiva e mantidas as medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação De Decisões Judiciais, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Cárcere Privado, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação De Decisões Judiciais Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Cárcere Privado Organização Criminosa

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Parties

BRUNO AISLAN SPRICIGO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (provimento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria para decretar prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação judicial

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque, em pedido de reconsideração, o Juízo entendeu que o conjunto probatório em desfavor do acusado ficou fragilizado e não restaram configurados indícios suficientes de autoria para a manutenção da prisão preventiva, havendo revogação da custódia e manutenção das medidas cautelares alternativas fixadas na decisão de fls. 301/305.

Court Disposition

Recurso provido; revogada a prisão preventiva e mantidas as medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Revogada a prisão preventiva do recorrente.
  • Mantidas, in totum, as medidas cautelares alternativas fixadas na decisão de fls. 301/305.