HC 1009258 - DECISAO

HC 1009258 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, o Tribunal de origem expôs fundamentos idôneos e suficientes (prova da materialidade e indícios de autoria colhidos em flagrante, quantidade e variedade das drogas, apreensão de armas, dinheiro e anotações de tráfico) demonstrando a gravidade concreta e o periculum libertatis, considerando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a negativa de prisão domiciliar em razão das exceções previstas pelo STF e das circunstâncias concretas do caso.

Parties
Paciente: MARIA VYCTORYA DOS SANTOS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

MARIA VYCTORYA DOS SANTOS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas (arts. 282 e 319 CPP)
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos (art. 318 CPP e HC 143.641/STF)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, o Tribunal de origem expôs fundamentos idôneos e suficientes (prova da materialidade e indícios de autoria colhidos em flagrante, quantidade e variedade das drogas, apreensão de armas, dinheiro e anotações de tráfico) demonstrando a gravidade concreta e o periculum libertatis, considerando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a negativa de prisão domiciliar em razão das exceções previstas pelo STF e das circunstâncias concretas do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Acolhido o parecer ministerial