HC 1003136 - DECISAO

HC 1003136 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade no ato impugnado; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante de 31/01/2021, apreensão de 995g de cocaína, soltura em 02/02/2021 e posterior fuga/descumprimento do dever de atualizar endereço, citações e diligências infrutíferas), configurando risco concreto de frustração da aplicação da lei penal e da instrução criminal, razão pela qual a custódia foi considerada contemporânea e proporcional.

Parties
Paciente: JOSÉ JARLISON DO NASCIMENTO COSTA; Recorrente: Ministério Público Estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Citação Por Edital, Foragido/fuga, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Citação Por Edital Foragido/fuga Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

JOSÉ JARLISON DO NASCIMENTO COSTA

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva diante de réu foragido
  3. 3 contemporaneidade e motivação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade no ato impugnado; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante de 31/01/2021, apreensão de 995g de cocaína, soltura em 02/02/2021 e posterior fuga/descumprimento do dever de atualizar endereço, citações e diligências infrutíferas), configurando risco concreto de frustração da aplicação da lei penal e da instrução criminal, razão pela qual a custódia foi considerada contemporânea e proporcional.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se