HC 1009120 - DECISAO
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não há demonstração de flagrante ilegalidade que permita superar a Súmula 691 do STF; assim, não cabe ao STJ conhecer do habeas corpus nesta fase.
- Parties
- Paciente: BRUNO DA SILVA MARTINS; Órgão Prolator Da Decisão Apontada Como Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar (indeferida)
- Outcome
- Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Case Brief
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Parties
BRUNO DA SILVA MARTINS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Órgão Prolator Da Decisão Apontada Como Ato Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar (indeferida)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
- 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não há demonstração de flagrante ilegalidade que permita superar a Súmula 691 do STF; assim, não cabe ao STJ conhecer do habeas corpus nesta fase.
Court Disposition
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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