RHC 217305 - DECISAO

RHC 217305 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta, ao modus operandi e ao risco à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar tais interesses, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante: DANIEL JOSÉ GARCIA MIRATRIAS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Em Habeas Corpus Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

DANIEL JOSÉ GARCIA MIRATRIAS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Em Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP em substituição à prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta, ao modus operandi e ao risco à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar tais interesses, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.