HC 1009208 - DECISAO

HC 1009208 - DECISAO

A pretensão foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou situação teratológica que autorizasse a exceção à Súmula 691 do STF, justificando assim a negativa de liminar com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: ROBSON PIAS MACHADO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Por Aplicação Da Súmula 691 Do Stf; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Na Origem
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Súmula 691 STF Supressão De Instância

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Parties

ROBSON PIAS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Por Aplicação Da Súmula 691 Do Stf; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade para superar Súmula 691 STF
  3. 3 adequação da prisão preventiva e das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A pretensão foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou situação teratológica que autorizasse a exceção à Súmula 691 do STF, justificando assim a negativa de liminar com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal