HC 1008832 - DECISAO

HC 1008832 - DECISAO

Apreciação do habeas corpus denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria (boletim, vídeos, laudo de necropsia, informações de aparelho celular), além de periculum libertatis pela garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de reiteração; a contemporaneidade da medida foi demonstrada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOAO MARIA DE OLIVEIRA; Paciente: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

JOAO MARIA DE OLIVEIRA

Paciente

CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Conversão de prisão temporária em prisão preventiva e se houve novos fundamentos
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Apreciação do habeas corpus denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria (boletim, vídeos, laudo de necropsia, informações de aparelho celular), além de periculum libertatis pela garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de reiteração; a contemporaneidade da medida foi demonstrada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.