HC 1007494 - DECISAO

HC 1007494 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por instrução deficiente e risco de supressão de instância, pois o ato apontado como coator precedeu a sentença condenatória e referia paciente diverso, além da ausência de peças essenciais (decreto de prisão), impedindo a análise da alegada ausência de contemporaneidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES; Corréu: MARCOS LEANDRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma, Supressão De Instância, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma Supressão De Instância Instrução Deficiente Prova Pré Constituída

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Parties

LUCAS RODRIGUES

Paciente

MARCOS LEANDRO DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância por apreciação per saltum

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por instrução deficiente e risco de supressão de instância, pois o ato apontado como coator precedeu a sentença condenatória e referia paciente diverso, além da ausência de peças essenciais (decreto de prisão), impedindo a análise da alegada ausência de contemporaneidade da prisão preventiva.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem
  • Publique-se