RHC 215431 - DECISAO

RHC 215431 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto, o vínculo com organização criminosa, a periculosidade do agente e antecedentes, suficientes para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo, tendo o lapso temporal sido compatível com a complexidade do feito; e não houve cerceamento de defesa, pois o indeferimento de diligência foi considerado pelo juiz da causa como desnecessário e não foi demonstrado prejuízo.

Parties
Paciente/recorrente: LUAN VIANA BARBOSA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Cerceamento De Defesa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Cerceamento De Defesa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LUAN VIANA BARBOSA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto, o vínculo com organização criminosa, a periculosidade do agente e antecedentes, suficientes para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo, tendo o lapso temporal sido compatível com a complexidade do feito; e não houve cerceamento de defesa, pois o indeferimento de diligência foi considerado pelo juiz da causa como desnecessário e não foi demonstrado prejuízo.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.