HC 1007977 - DECISAO

HC 1007977 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade concreta dos fatos, os antecedentes criminais e o cumprimento de pena em regime aberto do paciente, bem como o risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica, evidenciando perigo de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; assim, não se mostrou cabível a revogação da custódia cautelar nem a substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente: FERNANDO VITOR ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: Maria Eduarda Gomes Borges
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)
Outcome
Decisão reconsiderada; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

FERNANDO VITOR ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Maria Eduarda Gomes Borges

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade concreta dos fatos, os antecedentes criminais e o cumprimento de pena em regime aberto do paciente, bem como o risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica, evidenciando perigo de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; assim, não se mostrou cabível a revogação da custódia cautelar nem a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.