HC 860627 - DECISAO

HC 860627 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da informação de que o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura; quanto ao mérito da impugnação à prisão preventiva, o Tribunal de origem havia fundamentado a manutenção da custódia na presença de indícios suficientes e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, justificando a necessidade de segregação cautelar.

Parties
Paciente: MATEUS SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Presunção De Inocência
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Parties

MATEUS SOUZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença de fumus comissi delicti e periculum in libertatis
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da informação de que o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura; quanto ao mérito da impugnação à prisão preventiva, o Tribunal de origem havia fundamentado a manutenção da custódia na presença de indícios suficientes e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, justificando a necessidade de segregação cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.