RHC 217402 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente, do risco de reiteração delitiva e da complexidade/continuidade da organização criminosa, bem como dos vultosos prejuízos às vítimas, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso de habeas corpus.

Parties
Recorrente: DANIEL DA CRUZ ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Ordem Pública, Ordem Econômica, Contemporaneidade, Princípio Da Homogeneidade, Estelionato, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Ordem Pública Ordem Econômica Contemporaneidade +4 more

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Parties

DANIEL DA CRUZ ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 violação do princípio da homogeneidade alegada pela defesa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente, do risco de reiteração delitiva e da complexidade/continuidade da organização criminosa, bem como dos vultosos prejuízos às vítimas, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso de habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.