HC 995468 - DECISAO

HC 995468 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, tendo sido, conforme informação de fl. 139, em 12/5/2025 proferida sentença de desclassificação e revogada a prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, tornando incabível a insurgência em curso no STJ.

Parties
Paciente: REINALDO FAGUNDES DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Lei Maria Da Penha, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Lei Maria Da Penha Reincidência

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Parties

REINALDO FAGUNDES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Lei Maria da Penha
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 93, IX, CF)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, tendo sido, conforme informação de fl. 139, em 12/5/2025 proferida sentença de desclassificação e revogada a prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, tornando incabível a insurgência em curso no STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.