RHC 211785 - DECISAO

RHC 211785 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão cautelar em 1/4/2025 e da aplicação de medidas cautelares, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: WILSON NEI DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação De Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Revogação De Prisão

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Parties

WILSON NEI DE PAULA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão cautelar em 1/4/2025 e da aplicação de medidas cautelares, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.