HC 985970 - DECISAO

HC 985970 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a conversão da prisão em preventiva, apontando reiteração delitiva em razão da reincidência do paciente e elementos da causa (apreensões), o que demonstra potencial periculosidade e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas no caso.

Parties
Paciente: JOSE AUGUSTO ASSIS DOS SANTOS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Da Decisão, Audiência De Custódia, Ordem Pública, Presunção De Inocência
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Parties

JOSE AUGUSTO ASSIS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta conforme art. 93, IX, CF
  3. 3 uso da reincidência como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a conversão da prisão em preventiva, apontando reiteração delitiva em razão da reincidência do paciente e elementos da causa (apreensões), o que demonstra potencial periculosidade e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se; Intimem-se.