HC 1005681 - DECISAO

HC 1005681 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade do fato (tentativa de feminicídio), o modus operandi e a periculosidade do paciente, sendo necessária para garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, afastando-se a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ELCIVON JUVENCIO DINIZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Feminicídio Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELCIVON JUVENCIO DINIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Proteção da integridade física e psicológica da vítima e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade do fato (tentativa de feminicídio), o modus operandi e a periculosidade do paciente, sendo necessária para garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, afastando-se a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.