RHC 212212 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informações do juízo de primeiro grau, em 17/01/2025 a prisão preventiva foi relaxada e o recorrente foi colocado em liberdade com imposição de monitoramento eletrônico.

Parties
Recorrente: LUZIOMAR SOUZA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Habeas Corpus

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Parties

LUZIOMAR SOUZA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informações do juízo de primeiro grau, em 17/01/2025 a prisão preventiva foi relaxada e o recorrente foi colocado em liberdade com imposição de monitoramento eletrônico.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.