RHC 209506 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada em fatos concretos: prova da materialidade, fortes indícios de autoria, o modo de execução (tentativa de homicídio) no contexto do tráfico de drogas, o risco de reiteração e a periculosidade que ameaçam a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, em conformidade com entendimento consolidado do STJ e com os arts. 312 e 313 do CPP mencionados no acórdão.

Parties
Recorrente: EDIVALDO DE JESUS DE ASSIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus

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Parties

EDIVALDO DE JESUS DE ASSIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e no modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada em fatos concretos: prova da materialidade, fortes indícios de autoria, o modo de execução (tentativa de homicídio) no contexto do tráfico de drogas, o risco de reiteração e a periculosidade que ameaçam a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, em conformidade com entendimento consolidado do STJ e com os arts. 312 e 313 do CPP mencionados no acórdão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.