HC 992284 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória com cumprimento de alvará de soltura em 8/5/2025, acarretando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: DENIS HENRIQUE SILVA SILVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante, Sentença Absolutória, Lei Maria Da Penha (lei Nº 11.340/2006)
Case Brief
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Parties
DENIS HENRIQUE SILVA SILVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
Legal Issues
- 1 Ausência/contestação dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 Proporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
- 3 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença absolutória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória com cumprimento de alvará de soltura em 8/5/2025, acarretando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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