RHC 216275 - DECISAO

RHC 216275 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva de CLEDSON DOS SANTOS NASCIMENTO porque a decisão demonstrou prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e presença de periculum libertatis apto a justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do histórico de violência, do paradeiro incerto do acusado, das ameaças à vítima e do risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: CLEDSON DOS SANTOS NASCIMENTO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

CLEDSON DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva de CLEDSON DOS SANTOS NASCIMENTO porque a decisão demonstrou prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e presença de periculum libertatis apto a justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do histórico de violência, do paradeiro incerto do acusado, das ameaças à vítima e do risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Mantida a prisão preventiva de CLEDSON DOS SANTOS NASCIMENTO
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus