RHC 215706 - DECISAO

RHC 215706 - DECISAO

A decisão decidiu negar provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, material pronto para venda, arma e munições), o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo, considerando a tramitação do feito e a designação de audiência de instrução.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS EMANUEL SANTANA LIMA; Órgão Ministerial / Parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte De Arma +1 more

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Parties

CARLOS EMANUEL SANTANA LIMA

Recorrente / Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial / Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de excesso de prazo da custódia provisória
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão decidiu negar provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, material pronto para venda, arma e munições), o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo, considerando a tramitação do feito e a designação de audiência de instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.