RHC 217189 - DECISAO

RHC 217189 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva, evidenciado por antecedentes e atos infracionais pretéritos, de modo que a custódia se revela necessária à preservação da ordem pública, nos termos dos arts. 311, 312 e 315 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO PEDRO CARMO OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Atos Infracionais, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Acordo De Não Persecução Penal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Atos Infracionais Ordem Pública Reiteração Delitiva Acordo De Não Persecução Penal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOÃO PEDRO CARMO OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para preservar a ordem pública
  2. 2 Se atos infracionais pretéritos (antecedentes na infância/adolescência) justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se a prisão preventiva foi decretada com base apenas na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva, evidenciado por antecedentes e atos infracionais pretéritos, de modo que a custódia se revela necessária à preservação da ordem pública, nos termos dos arts. 311, 312 e 315 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.