HC 1007673 - DECISAO

HC 1007673 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade demonstrada pelo modus operandi, além de risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais do paciente para justificar a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: Carlos Daniel da Silva Lima; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida, Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo

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Parties

Carlos Daniel da Silva Lima

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade demonstrada pelo modus operandi, além de risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais do paciente para justificar a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Ordem denegada.