RHC 217076 - DECISAO

RHC 217076 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, no risco real de reiteração delitiva em razão da reincidência e dos maus antecedentes, e na quebra do compromisso com o Estado (flagrado em novo delito enquanto cumpria pena), justificando a custódia cautelar como necessária à garantia da ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: ALLYSON PHILIPPE DE OLIVEIRA JUSTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Pena
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Parties

ALLYSON PHILIPPE DE OLIVEIRA JUSTINO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existem fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 São suficientes medidas cautelares alternativas à prisão no caso concreto?
  3. 3 A prisão preventiva seria desproporcional em razão da futura pena a ser aplicada?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, no risco real de reiteração delitiva em razão da reincidência e dos maus antecedentes, e na quebra do compromisso com o Estado (flagrado em novo delito enquanto cumpria pena), justificando a custódia cautelar como necessária à garantia da ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso (art. 34, XVIII, b, do RISTJ).
  • Publique-se.