RHC 214855 - DECISAO

RHC 214855 - DECISAO

Não conheceu-se de teses não apreciadas nas instâncias ordinárias e, quanto às matérias apreciadas, manteve-se a prisão preventiva porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos concretos (laudo de necropsia, depoimentos, atuação em facção criminosa, risco à ordem pública e necessidade de proteção de testemunhas), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO VICTOR ALMEIDA BACELLAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo), Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Revolvimento Do Conteúdo Fático Probatório
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo) Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR ALMEIDA BACELLAR

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se de teses não apreciadas nas instâncias ordinárias e, quanto às matérias apreciadas, manteve-se a prisão preventiva porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos concretos (laudo de necropsia, depoimentos, atuação em facção criminosa, risco à ordem pública e necessidade de proteção de testemunhas), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.