HC 1008234 - DECISAO

HC 1008234 - DECISAO

Havendo primariedade do paciente e quantidade de entorpecente relativamente reduzida, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional; assim, substituiu-se a prisão por medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP, por serem adequadas e menos gravosas para resguardar os fins do processo.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS; Coacusado: GUILHERME; Terceiro Indivíduo: Jefferson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Concedida)
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do acusado por medidas cautelares do art. 319, I e IV, do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Proporcionalidade

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Parties

PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

GUILHERME

Coacusado

Jefferson

Terceiro Indivíduo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 ausência de motivação concreta para prisão preventiva
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo primariedade do paciente e quantidade de entorpecente relativamente reduzida, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional; assim, substituiu-se a prisão por medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP, por serem adequadas e menos gravosas para resguardar os fins do processo.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do acusado por medidas cautelares do art. 319, I e IV, do CPP.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: (a) comparecimento periódico em juízo, nas condições e prazo a serem fixados pelo Juiz; (b) proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial.
  • Comunicar, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias.