HC 990342 - DECISAO

HC 990342 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem afastou o excesso de prazo com base em que a demora decorreu de diligência requerida pela defesa (perícia) e na aplicação da Súmula 64/STJ; ademais, questões relativas à revisão da prisão a cada 90 dias e ao pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas pelo tribunal a quo, razão pela qual o STJ não pode conhecê-las para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente / Impetrante: IGOR MARCELO CARVALHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Perícia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Da Custódia a Cada 90 Dias
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Perícia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

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Parties

IGOR MARCELO CARVALHO

Paciente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revisão da prisão processual a cada 90 dias (art. 316, par. único, CPP)
  3. 3 caráter provocador de diligência requerida pela defesa e aplicação da Súmula 64/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem afastou o excesso de prazo com base em que a demora decorreu de diligência requerida pela defesa (perícia) e na aplicação da Súmula 64/STJ; ademais, questões relativas à revisão da prisão a cada 90 dias e ao pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas pelo tribunal a quo, razão pela qual o STJ não pode conhecê-las para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.