HC 996959 - DECISAO

HC 996959 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e resguardar a integridade física e psicológica da vítima, diante da gravidade concreta das condutas narradas (agressão física, retenção de celular e chaves, restrição de liberdade), sendo insuficientes os argumentos relativos à vontade da vítima e às circunstâncias pessoais favoráveis do paciente para revogar a custódia cautelar; ademais, não cabe ao habeas corpus, na via estreita, o exame de previsão de regime prisional em eventual condenação.

Parties
Paciente: FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Proteção Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Proteção Da Vítima

Case Brief

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Parties

FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 consideração da vontade da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e resguardar a integridade física e psicológica da vítima, diante da gravidade concreta das condutas narradas (agressão física, retenção de celular e chaves, restrição de liberdade), sendo insuficientes os argumentos relativos à vontade da vítima e às circunstâncias pessoais favoráveis do paciente para revogar a custódia cautelar; ademais, não cabe ao habeas corpus, na via estreita, o exame de previsão de regime prisional em eventual condenação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.