RHC 215183 - DECISAO

RHC 215183 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade em concreto da conduta, do modus operandi sofisticado e reiterado do grupo criminoso, da magnitude do dano patrimonial (superior a R$ 300.000,00), da reincidência específica e da ausência de vínculos com a comarca, circunstâncias que evidenciam o risco de reiteração delitiva; eventual vício formal do flagrante foi superado pela conversão regularmente fundamentada em preventiva; não houve comprovação de debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar; e a transferência prisional deve ser apreciada pelo juízo de execução penal.

Parties
Paciente/recorrente: LERRI ADÃO DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional / Julgamento De Recurso Ordinário Constitucional No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar, Transferência Prisional, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Domiciliar Transferência Prisional Medidas Cautelares

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Parties

LERRI ADÃO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional / Julgamento De Recurso Ordinário Constitucional No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 nulidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade em concreto da conduta, do modus operandi sofisticado e reiterado do grupo criminoso, da magnitude do dano patrimonial (superior a R$ 300.000,00), da reincidência específica e da ausência de vínculos com a comarca, circunstâncias que evidenciam o risco de reiteração delitiva; eventual vício formal do flagrante foi superado pela conversão regularmente fundamentada em preventiva; não houve comprovação de debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar; e a transferência prisional deve ser apreciada pelo juízo de execução penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.