HC 1005127 - DECISAO

HC 1005127 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus liminarmente porque, diante da gravidade do delito investigado, da existência de indícios, da reavaliação recente que manteve a prisão preventiva, da determinação para conclusão do inquérito em prazo curto e da jurisprudência do STJ exigindo juízo de razoabilidade para aferição de excesso de prazo, não restou demonstrado constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: GISGLEYSON HENRIQUE NUNES DE MELO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público: Ministério Público; Autoridade Policial: Autoridade Policial; Vítima: Arisson Monteiro Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego in Limine a Ordem)
Outcome
Denego in limine a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Investigação, Medidas Cautelares Alternativas, Quebra De Sigilo Telemático, Dilação Do Prazo Do Inquérito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Investigação Medidas Cautelares Alternativas Quebra De Sigilo Telemático Dilação Do Prazo Do Inquérito

Case Brief

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Parties

GISGLEYSON HENRIQUE NUNES DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Ministério Público

Ministério Público

Autoridade Policial

Autoridade Policial

Arisson Monteiro Campos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego in Limine a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
  2. 2 excesso de prazo na investigação policial
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus liminarmente porque, diante da gravidade do delito investigado, da existência de indícios, da reavaliação recente que manteve a prisão preventiva, da determinação para conclusão do inquérito em prazo curto e da jurisprudência do STJ exigindo juízo de razoabilidade para aferição de excesso de prazo, não restou demonstrado constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Denego in limine a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.