HC 1007813 - DECISAO

HC 1007813 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e na demonstração do periculum libertatis pela gravidade concreta do crime, pelo modo de execução e pela periculosidade social e multirreincidência do paciente, de modo que medidas cautelares diversas do art.319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: RONALDO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUATIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Reincidência, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Reincidência Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RONALDO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUATIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 análise de alegações de agressões na prisão em flagrante

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e na demonstração do periculum libertatis pela gravidade concreta do crime, pelo modo de execução e pela periculosidade social e multirreincidência do paciente, de modo que medidas cautelares diversas do art.319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.