HC 1001571 - DECISAO

HC 1001571 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus, mantendo que a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (depoimentos e elementos investigativos) que indicam materialidade e indícios de autoria, bem como periculum libertatis pela gravidade concreta do delito e periculosidade do agente; entendeu também que o prazo transcorrido se insere nos parâmetros da razoabilidade diante da complexidade do caso e das diligências necessárias, não havendo desídia que caracterize excesso de prazo, e que medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FRANCISCO EGLEISON BENEVENUTO DE SOUZA; Impetrante/advogada: Dr.ª Juliana Caroline Santos Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Na Parte Conhecida, Denegada a Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na parte conhecida, denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extorsão Mediante Sequestro, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Extorsão Mediante Sequestro Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

FRANCISCO EGLEISON BENEVENUTO DE SOUZA

Paciente

Dr.ª Juliana Caroline Santos Nascimento

Impetrante/advogada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Na Parte Conhecida, Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva do paciente encontra respaldo nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Determinar se há excesso de prazo na instrução criminal apto a configurar constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus, mantendo que a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (depoimentos e elementos investigativos) que indicam materialidade e indícios de autoria, bem como periculum libertatis pela gravidade concreta do delito e periculosidade do agente; entendeu também que o prazo transcorrido se insere nos parâmetros da razoabilidade diante da complexidade do caso e das diligências necessárias, não havendo desídia que caracterize excesso de prazo, e que medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na parte conhecida, denegada a ordem

Orders

  • Não conheço do habeas corpus; na parte conhecida, denegada a ordem.
  • Intimem-se.