HC 1007110 - DECISAO

HC 1007110 - DECISAO

Reconsiderando decisão anterior, entendeu-se que os autos contêm fundamentos idôneos e concretos (interceptações telefônicas, descrição de modus operandi, indicação de armazenamento, distribuição e solicitação de arma, transferências financeiras) que evidenciam indícios de autoria e risco à ordem pública, preenchendo os pressupostos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente/embargante: Lucas Eduardo da Paixão Pinto; Investigado: Leonardo Luiz Moitinho; Investigada: Patrícia Cristina Da Silva; Investigado: Vanderlim Resende De Oliveira; Investigado: Cleyton Bispo Candido; Investigado: Gabriel Felipe De Araújo; Investigado: Lucas Natanael De Souza; Investigado: Adélcio Júnior da Cruz Silva; Investigado: Bruno Vieira Neto; Representante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração/denegação Da Ordem in Limine
Outcome
ordem denegada (denego a ordem in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Interceptação Telefônica Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

Lucas Eduardo da Paixão Pinto

Paciente/embargante

Leonardo Luiz Moitinho

Investigado

Patrícia Cristina Da Silva

Investigada

Vanderlim Resende De Oliveira

Investigado

Cleyton Bispo Candido

Investigado

Gabriel Felipe De Araújo

Investigado

Lucas Natanael De Souza

Investigado

Adélcio Júnior da Cruz Silva

Investigado

Bruno Vieira Neto

Investigado

Ministério Público

Representante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração/denegação Da Ordem in Limine

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta e potencial de periculosidade como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Reconsiderando decisão anterior, entendeu-se que os autos contêm fundamentos idôneos e concretos (interceptações telefônicas, descrição de modus operandi, indicação de armazenamento, distribuição e solicitação de arma, transferências financeiras) que evidenciam indícios de autoria e risco à ordem pública, preenchendo os pressupostos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem in limine)

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 743-744 e denego a ordem in limine.
  • Publique-se.