RHC 217126 - DECISAO

RHC 217126 - DECISAO

O Tribunal entendeu que as razões apresentadas pela instância de origem são suficientes para fundamentar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, considerando a grande quantidade (total de 47,56 kg) e diversidade de entorpecentes apreendidos, a presença de nobésio ('rebite'), a condição de motorista profissional do investigado e o local de apreensão (BR-364), e que, diante da gravidade e das circunstâncias, as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas; assim, negou provimento ao recurso in limine.

Parties
Paciente: JAIME SHIRAKAWA BENITEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JAIME SHIRAKAWA BENITEZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso in Limine

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como indicativo de maior reprovabilidade do fato
  3. 3 risco à ordem pública e à saúde pública em razão da apreensão e da conduta do paciente

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que as razões apresentadas pela instância de origem são suficientes para fundamentar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, considerando a grande quantidade (total de 47,56 kg) e diversidade de entorpecentes apreendidos, a presença de nobésio ('rebite'), a condição de motorista profissional do investigado e o local de apreensão (BR-364), e que, diante da gravidade e das circunstâncias, as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas; assim, negou provimento ao recurso in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso in limine.
  • Publique-se.