HC 1008341 - DECISAO

HC 1008341 - DECISAO

Parties
Paciente: JADILSON MATOZO MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Competência Do Superior Tribunal De Justiça Para Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Competência Do Superior Tribunal De Justiça Para Habeas Corpus Constrangimento Ilegal

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JADILSON MATOZO MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus impetrado contra ato de juiz de primeiro grau
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e violação do art. 5º, LXXVIII, CF