HC 1007720 - DECISAO

HC 1007720 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstram, de forma concreta, gravidade das condutas (ameaças, vias de fato e disparo de arma de fogo em local habitado, com presença da filha de 2 anos e histórico de violência e alcoolismo), evidenciando risco à ordem pública e à integridade da vítima; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas do art. 319 seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOAO HENRIQUE MORAES DOS SANTOS; Vítima: JESSICA VEIGA LEITE LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem (habeas Corpus Denegado)
Outcome
Ordem denegada; manutenção da prisão preventiva de JOAO HENRIQUE MORAES DOS SANTOS
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Das Famílias/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Lei Maria Da Penha

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Parties

JOAO HENRIQUE MORAES DOS SANTOS

Paciente

JESSICA VEIGA LEITE LOPES

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Risco à integridade física da vítima e garantia da ordem pública em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos demonstram, de forma concreta, gravidade das condutas (ameaças, vias de fato e disparo de arma de fogo em local habitado, com presença da filha de 2 anos e histórico de violência e alcoolismo), evidenciando risco à ordem pública e à integridade da vítima; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas do art. 319 seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada; manutenção da prisão preventiva de JOAO HENRIQUE MORAES DOS SANTOS

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de JOAO HENRIQUE MORAES DOS SANTOS