RHC 216452 - DECISAO

RHC 216452 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a contumácia delitiva, a reincidência e a extensa ficha criminal do recorrente, bem como o cumprimento de pena em execução — o que legitimou a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade que justifique o provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DEJIMAR SOARES BARBOSA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DEJIMAR SOARES BARBOSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 peso da reincidência e maus antecedentes como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a contumácia delitiva, a reincidência e a extensa ficha criminal do recorrente, bem como o cumprimento de pena em execução — o que legitimou a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade que justifique o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.