HC 1005562 - DECISAO

HC 1005562 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior, verificou-se que o juiz de primeira instância apresentou fundamentação concreta, indicando presença dos vetores do art. 312 do CPP (maus antecedentes, reincidência, condenações e prisão em flagrante recente por fato similar após soltura), e que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva; assim, a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração De Habeas Corpus / Reconsideração/decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)

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Parties

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração De Habeas Corpus / Reconsideração/decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão cautelar previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 adequação ou insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior, verificou-se que o juiz de primeira instância apresentou fundamentação concreta, indicando presença dos vetores do art. 312 do CPP (maus antecedentes, reincidência, condenações e prisão em flagrante recente por fato similar após soltura), e que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva; assim, a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 97-98 e denego a ordem in limine.
  • Publique-se.