HC 994124 - DECISAO

HC 994124 - DECISAO

A decisão fundamenta-se na demonstração concreta, nos autos, da materialidade e de indícios de autoria e na existência de elementos (variedade e quantidade de drogas apreendidas, balanças, pinos vazios, sacos plásticos, máquina de cartão, indícios de mercancia) que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual, exceto quanto ao paciente cujo decreto foi supervenientemente revogado, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: NATANAEL LOURENÇO LISBOA; Paciente: VITOR GABRIEL DE FRANÇA; Paciente: FRANKLYN EDSON SOUZA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
impetração parcialmente prejudicada quanto a FRANKLIN EDSON SOUZA E SILVA; no mais, conhecida em parte e denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Supressão De Instância

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Parties

NATANAEL LOURENÇO LISBOA

Paciente

VITOR GABRIEL DE FRANÇA

Paciente

FRANKLYN EDSON SOUZA E SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na demonstração concreta, nos autos, da materialidade e de indícios de autoria e na existência de elementos (variedade e quantidade de drogas apreendidas, balanças, pinos vazios, sacos plásticos, máquina de cartão, indícios de mercancia) que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual, exceto quanto ao paciente cujo decreto foi supervenientemente revogado, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

impetração parcialmente prejudicada quanto a FRANKLIN EDSON SOUZA E SILVA; no mais, conhecida em parte e denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicada a impetração quanto ao paciente FRANKLIN EDSON SOUZA E SILVA.
  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.