RHC 216144 - DECISAO

RHC 216144 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta de necessidade nos autos: conversão do flagrante em preventiva diante da apreensão de substâncias entorpecentes (grandes pedras de crack referidas), da reincidência específica do paciente em crime da mesma natureza e do risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, autorizam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes (art. 282, II, CPP).

Parties
Recorrente: LUAN ALVES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LUAN ALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 e art. 313 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade abstrata do delito é suficiente para justificar prisão cautelar
  3. 3 se as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta de necessidade nos autos: conversão do flagrante em preventiva diante da apreensão de substâncias entorpecentes (grandes pedras de crack referidas), da reincidência específica do paciente em crime da mesma natureza e do risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, autorizam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes (art. 282, II, CPP).

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • nego provimento ao recurso ordinário