HC 1001026 - DECISAO

HC 1001026 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias e o Tribunal demonstraram fundamentação suficiente para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos, indícios de atuação em organização criminosa e de lavagem de dinheiro, persistência do risco à ordem pública (contemporaneidade dos fundamentos) e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: ANDREI DO NASCIMENTO; Coacusado: CRISTIANO DA SILVA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

ANDREI DO NASCIMENTO

Paciente

CRISTIANO DA SILVA GONCALVES

Coacusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos como requisito da prisão processual
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias e o Tribunal demonstraram fundamentação suficiente para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos, indícios de atuação em organização criminosa e de lavagem de dinheiro, persistência do risco à ordem pública (contemporaneidade dos fundamentos) e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus.
  • Denego a ordem.