HC 996969 - DECISAO

HC 996969 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos aptos a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, notadamente o modus operandi descrito (roubo com emprego de faca e concurso de agentes); as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus e se rejeita a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DEYVISON CARLOS DE SOUSA BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Flagrante, Roubo (art. 157, § 2º, II E Vii)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade Flagrante Roubo (art. 157, § 2º, II E Vii)

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Parties

DEYVISON CARLOS DE SOUSA BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos aptos a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, notadamente o modus operandi descrito (roubo com emprego de faca e concurso de agentes); as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus e se rejeita a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.