RHC 213406 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por dados concretos, suficiente prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas embaladas para venda, petrechos, dinheiro), além da condição de reincidência e cumprimento de pena do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE LUIZ DA SILVA; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOSE LUIZ DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Instância De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da prisão cautelar
  3. 3 valoração da quantidade e acondicionamento da droga como indicativo de traficância

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por dados concretos, suficiente prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas embaladas para venda, petrechos, dinheiro), além da condição de reincidência e cumprimento de pena do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.