HC 996147 - DECISAO

HC 996147 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verifica flagrante ilegalidade passível de ser sanada no habeas corpus, tendo o Tribunal de origem fundamentado a prisão preventiva em elementos concretos dos autos (gravidade da conduta de homicídio qualificado, indício de que o paciente seria o executor e referência a maus antecedentes), e o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório.

Parties
Paciente: ROALDO OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ROALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para segregação cautelar
  2. 2 ausência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verifica flagrante ilegalidade passível de ser sanada no habeas corpus, tendo o Tribunal de origem fundamentado a prisão preventiva em elementos concretos dos autos (gravidade da conduta de homicídio qualificado, indício de que o paciente seria o executor e referência a maus antecedentes), e o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se