HC 1005324 - DECISAO

HC 1005324 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve reconhecimento, pela corte de origem, da alegada violência policial apta a anular a prisão, e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (antecedentes, condenações anteriores e ação penal pendente) que evidenciam risco de reiteração delitiva; ademais, o reexame probatório não se admite em habeas corpus.

Parties
Paciente: ALISSOM KESLEY DUARTE DE PAULA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Policial, Medidas Cautelares Diversas, Reexame De Provas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Policial Medidas Cautelares Diversas Reexame De Provas Reiteração Delitiva

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Parties

ALISSOM KESLEY DUARTE DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por alegada violência policial
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve reconhecimento, pela corte de origem, da alegada violência policial apta a anular a prisão, e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (antecedentes, condenações anteriores e ação penal pendente) que evidenciam risco de reiteração delitiva; ademais, o reexame probatório não se admite em habeas corpus.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Liminar indeferida às fls. 152-153.