HC 1006359 - DECISAO

HC 1006359 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta e o modus operandi (desferimento de dois golpes de faca que causaram a morte da vítima); condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão quando há elementos que recomendam sua manutenção.

Parties
Paciente: JAIR LOPES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JAIR LOPES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade abstrata vs. gravidade em concreto
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta e o modus operandi (desferimento de dois golpes de faca que causaram a morte da vítima); condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão quando há elementos que recomendam sua manutenção.

Court Disposition

Denega-se a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.