HC 1004122 - DECISAO

HC 1004122 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou desídia do juízo de primeiro grau na condução do feito; o tempo decorrido foi considerado razoável diante da complexidade do processo (rito do Tribunal do Júri), da necessidade de carta precatória e recambiamento, da prisão do paciente em outro Estado e do seu período de fuga; além disso, há diligências em andamento e audiência de instrução e julgamento designada, de modo que não restou caracterizado excesso de prazo justificável para relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente / Denunciado: JOSE CARLOS BRAGA; Acusação / Órgão Ministerial: Ministério Público Estadual; Vítima: GEOVANI RIBEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegada (in Limine)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Audiência De Custódia Tribunal Do Júri

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Parties

JOSE CARLOS BRAGA

Paciente / Denunciado

Ministério Público Estadual

Acusação / Órgão Ministerial

GEOVANI RIBEIRO DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal na liberdade de locomoção (habeas corpus)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou desídia do juízo de primeiro grau na condução do feito; o tempo decorrido foi considerado razoável diante da complexidade do processo (rito do Tribunal do Júri), da necessidade de carta precatória e recambiamento, da prisão do paciente em outro Estado e do seu período de fuga; além disso, há diligências em andamento e audiência de instrução e julgamento designada, de modo que não restou caracterizado excesso de prazo justificável para relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.