RHC 216472 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos, em especial a apreensão de 1.941,16 gramas de cocaína, que evidenciam risco à ordem pública, e pelo princípio de que o habeas corpus não admite reexame fático-probatório; assim, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: MATHEUS MACHADO CEZAR ELIEZER; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
MATHEUS MACHADO CEZAR ELIEZER
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
- 3 ausência de indícios de autoria e materialidade
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos, em especial a apreensão de 1.941,16 gramas de cocaína, que evidenciam risco à ordem pública, e pelo princípio de que o habeas corpus não admite reexame fático-probatório; assim, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
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