HC 1008325 - DECISAO

HC 1008325 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria (23 porções de crack, 14,65 g, balança, embalagens, quantia em dinheiro, resistência e ameaças), evidenciando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; a condição de mãe de criança menor de 12 anos não impôs, no caso concreto, a concessão de prisão domiciliar diante da exposição da criança ao crime e da ausência de prova da imprescindibilidade dos cuidados pela paciente.

Parties
Paciente: ANNA BEATRIZ SANTOS E SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade, Audiência De Custódia
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Autoria E Materialidade +1 more

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Parties

ANNA BEATRIZ SANTOS E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis infirmam a necessidade da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria (23 porções de crack, 14,65 g, balança, embalagens, quantia em dinheiro, resistência e ameaças), evidenciando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; a condição de mãe de criança menor de 12 anos não impôs, no caso concreto, a concessão de prisão domiciliar diante da exposição da criança ao crime e da ausência de prova da imprescindibilidade dos cuidados pela paciente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva de Anna Beatriz Santos e Silva